Política de Privacidade

Versão de 21 de outubro de 2026

Esta Política explica como o WR Tecnologia Jurídica (o "Sistema"), oferecido por Wilney Rocha, trata dados pessoais, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). Ela complementa os Termos de Uso.

1. Papéis

Nos dados de cadastro e de uso da conta, o Sistema é o controlador. Nos documentos dos casos e nos dados dos clientes do escritório, o escritório é o controlador e o Sistema atua como operador, tratando esses dados apenas para prestar o serviço.

2. Dados tratados

  • Cadastro: nome, e-mail, CPF, OAB, celular e dados do escritório (inclusive logo, contatos e assinaturas do timbrado).
  • Pagamento: dados do pagador enviados ao Asaas. Os dados do cartão são digitados na página do Asaas e não passam pelo Sistema.
  • Acesso e uso: IP, navegador, data e hora dos acessos e volume de uso.
  • Conteúdo dos casos: documentos enviados, texto extraído, conversas e peças geradas.

3. Finalidades

  • Prestar o serviço, manter a conta e cobrar (execução do contrato).
  • Prevenir fraude e abuso do teste grátis, proteger as contas e guardar registros de acesso (legítimo interesse e obrigação legal).
  • Enviar e-mails do serviço, como confirmação, senha e avisos de pagamento.

Não vendemos dados pessoais. O Sistema não usa o conteúdo dos casos para publicidade nem para treinar modelos de inteligência artificial.

4. Compartilhamento

Apenas com os fornecedores necessários ao funcionamento do serviço (hospedagem, banco de dados, armazenamento de arquivos, leitura de documentos digitalizados, inteligência artificial, envio de e-mails e pagamentos), cada um só com o necessário para a sua tarefa e com obrigações de segurança; e com autoridades, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.

5. Guarda e exclusão

  • Casos sem atividade por 180 dias são excluídos automaticamente, com seus documentos.
  • Dados da conta: enquanto ela existir e, depois, pelo prazo exigido em lei.
  • Registros de acesso: pelo menos 6 meses (Marco Civil da Internet).
  • CPF, OAB, e-mail e IP do teste grátis: guardados para impedir testes repetidos.

6. Segurança e cookies

Usamos conexão criptografada, separação dos dados por escritório e controle de acesso. Os cookies e o armazenamento do navegador servem só para manter você conectado, guardar preferências (como o tema) e o rascunho da peça em andamento; não usamos cookies de publicidade. Incidentes relevantes serão comunicados aos afetados e à ANPD.

7. Seus direitos

Você pode pedir confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação e informação sobre compartilhamentos (art. 18 da LGPD). Podemos pedir dados para confirmar a sua identidade. Pedidos sobre dados de clientes de um escritório devem ser feitos ao próprio escritório.

8. Contato e alterações

Encarregado pelo tratamento de dados: Wilney Rocha, pelo e-mail contato@wrtecjud.com.br. Esta Política pode ser atualizada; mudanças relevantes serão avisadas no Sistema ou por e-mail.

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